Para obter o atestado multiusos, deverá dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência, apresentando  requerimento dirigido ao Delegado Regional de Saúde a solicitar convocação de uma junta médica, devendo juntar relatórios médicos, bem como meios complementares de diagnóstico de que disponha nos últimos 6 meses. No caso de pertencer às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana, deve dirigir-se aos serviços médicos respetivos. O atestado multiusos é pessoal e intransmissível. Todas as entidades públicas e privadas a que se tenha de dirigir para tratar de assuntos que requeiram a apresentação do atestado, deverão tirar fotocópia do mesmo e apresentá-la “conforme o original”, devendo de seguida proceder à entrega do respetivo original ao seu titular/representante. Se lhe for atribuído um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, poderá usufruir dos benefícios para pessoas com deficiência consagrados na Lei (explicados ao longo do manual, sobretudo no capítulo 5), devendo para tal entregar uma cópia no serviço de finanças e segurança social da sua área. Caso não concorde com a avaliação efetuada, dispõe de um prazo de trinta dias para recorrer ao Diretor Geral da Saúde.